Câmara aprova projeto Ficha Limpa

Câmara aprova projeto Ficha Limpa

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (4) à noite o projeto de lei de iniciativa popular que institui a chamada “Ficha Limpa” para os cidadãos se candidatarem a cargos eletivos. A proposta foi aprovada por 388 votos a favor. Apenas um deputado, Marcelo Melo (PMDB-GO), votou contra o projeto, mas o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse que deve ter sido um engano o voto do parlamentar, uma vez que ele é um dos maiores defensores do projeto que segue agora para o Senado.

A aprovação foi apenas do texto principal. Ficaram para ser apreciados pelo plenário da Câmara, a partir de hoje à noite, nove destaques que visam a alterar dispositivos do texto principal aprovado pelos deputados. O projeto foi apresentado à Câmara em setembro do ano passado com mais de 1,6 milhão de assinaturas colhidas de cidadãos em todo o país pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, composto de várias entidades da sociedade civil.

O Ficha Limpa estabelece casos de inelegibilidade, prazos de cessão e determina outras providências que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.

Entenda o Projeto Ficha Limpa

Pelo texto aprovado, são inelegíveis os cidadãos que tenham contra eles representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes.

São também inelegíveis os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena, pelos crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público, contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o meio ambiente, a saúde pública, o tráfico de entorpecentes, a redução à condição análoga à de escravo, contra a vida, entre outros delitos.

Também são inelegíveis governadores e vices, prefeitos e vices que perderem seus cargos eletivos por infringir dispositivos da Constituição estadual, a Lei Orgânica local para as eleições que se realizarem durante o período remanescente e nos oito anos subsequentes ao término do mandato para o qual tenham sido eleitos.

De acordo com resultado divulgado no site da Agência Câmara, os deputados federais piauienses que votaram a favor foram Mainha (DEM), Júlio Cesar (DEM), Osmar Júnior (PCdoB), Ciro Nogueira (PP), Átila Lira (PSB), Antonio José Medeiros (PT), Nazareno Fonteles (PT).

Esperemos que na revisão do texto principal, não seja mudado itens importante que possam vir a favorecer os políticos com "Ficha Suja". Para esse ano, a Lei já não vai está em vigor, então cabe aos cidadãos exercer e mostrar seu poder como eleitor, não votando em candidatos que tenham pendências ou sejam condenados pela Justiça Eleitoral.

Com informações da Agência Brasil e Agência Câmara
Edição Paula Andréas